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O que é uma Empresa Individual (EI) e como abrir

Hoje no Brasil, cerca de 50 milhões de brasileiros tem como desejo abrir o seu próprio negócio. No entanto, essa não é uma tarefa simples, visto que exige uma série de escolhas que irão determinar os rumos do negócio.

Tudo isso exige muito estudo e conhecimento a respeito da legislação brasileira e os seus mecanismos para quem deseja abrir empresa. Uma das principais escolhas nesse momento é a natureza jurídica do negócio.

A natureza jurídica do empreendimento diz respeito a sua estrutura societária, o número de sócios, o capital social, e seu capital social, por exemplo. Sendo assim, é preciso escolher o que melhor se encaixa na sua atuação e realidade. 

Nem todos os empresários gostam de abrir empresa com sócios, sendo assim a Empresa Individual (EI), se coloca como uma boa escolha para esses profissionais. 

Mas afinal, o que é a EI, e como abrir uma empresa desse tipo? Pensando nesses e outros aspectos do seu negócio, preparamos esse conteúdo para você, por isso, leia-o com atenção. 

O que é uma Empresa Individual?

Uma Empresa Individual, também conhecida como Empresário Individual, é um modelo societário em que o empresário abre a sua empresa para exercer em nome próprio. 

Sendo assim, a sua responsabilidade é ilimitada. Ou seja, não existe uma separação entre patrimônio pessoal e patrimônio da empresa. Portanto, ao contrair uma dívida, o empresário poderá ter que arcar com as dívidas a partir do seu patrimônio pessoal. 

Esse é um modelo de empresa ideal, para quem deseja abrir uma empresa, mas que sabe que faturará um limite superior ao MEI, sendo de R$ 81 mil anuais. Dessa forma, o empresário poderá excluir o Simples Nacional, que o limite de faturamento é maior, sendo de R$ 4,8 milhões. 

Ainda, a Empresa Individual apresenta algumas características interessantes para quem deseja se formalizar.

A primeira delas já está indicada no próprio nome dessa modalidade societária, o fato de ser individual. Sendo assim, ela é ideal para empresários que desejam atuar individualmente. Isso porque, ela não possui a permissão para formar uma sociedade. 

As EIs também não possuem um limite de contratação de funcionários. Sendo assim, você poderá contratar mais funcionários para estruturar a sua empresa assertivamente. 

Ainda, para abrir uma Empresa Individual você não precisará ter um capital social mínimo, isso se dá pelo fato de que não existe separação entre os bens da pessoa física e jurídica, sendo assim, o seu custo inicial é mais baixo.

Como você pôde observar, as EIs são uma excelente forma de conseguir abrir uma empresa. Mas afinal, como abrir uma Empresa Individual? Continue nesse artigo e descubra. 

Continue a leitura: Empreendedorismo digital: como criar um negócio na internet.

Como abrir uma Empresa Individual?

Tão importante quanto o processo de escolha da natureza jurídica do seu negócio, é saber como abrir a sua empresa. 

Dessa forma, você já começará no mercado com todas as suas obrigações liquidadas e com uma estrutura bem organizada.

Elaboração do contrato social e escolha da natureza jurídica

O primeiro passo para abrir a sua  Empresa Individual é elaborar um contrato social e escolher a sua natureza jurídica. 

O contrato social de uma empresa é um documento que formaliza o processo de abertura do negócio perante o governo. Sendo assim, ele dispõe de todas as informações necessárias para indicar como será a estrutura da empresa. 

Assim, algumas informações importantes de serem colocados, são: 

  • Informações dos sócios;
  • Sede da empresa;
  • Capital da sociedade;
  • Quota dos sócios;
  • Obrigações do sócios;
  • Responsável administrativo;
  • Natureza Jurídica;
  • Quaisquer outras cláusulas importantes para formalizar o negócio.

Como você pôde observar, a natureza jurídica é indicada nesse passo. Além disso, o contrato social deverá ser registrado dentro de 30 dias na Junta Comercial do seu estado.

Emissão de CNPJ

Com o contrato social aprovado pela Junta, você poderá emitir o CNPJ da sua Empresa Individual, esse será o número que irá identificar a sua perante aos órgãos competentes. 

Esse Processo pode ser realizado pela internet, basta acessar o site da Receita Federal para emitir esse importante documento.

Escolha o Regime Tributário

A tributação é uma das principais preocupações de todo empresário. Sendo assim, é preciso escolher o regime tributário ideal para o seu negócio. O regime tributário é o sistema que irá definir como será feito o recolhimento de impostos na sua empresa. 

Sendo assim, será preciso escolher entre os três regimes presentes na legislação para a sua Empresa Individual:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido.

Emissão de alvarás e licenças

Por fim, para ser possível de fato iniciar as atividades da sua Empresa Individual, deverão ser emitidos alguns alvarás e licenças para o seu funcionamento, como, por exemplo:

  • Registro Estadual;
  • Registro municipal;
  • Alvará dos bombeiros;
  • Alvará de Funcionamento;
  • Licença Sanitária.

Ainda, existem uma série de licenças e alvarás específicos de algumas atividades de atuação.

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